O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que os parlamentares que votaram contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios “não querem atender os pobres”. A declaração ocorreu na Praça dos Três Poderes em conversa com apoiadores que estavam no local no momento da visita. O chefe do Executivo postou um vídeo do momento.
Bolsonaro alegou ainda que caso o governo tivesse que arcar com o pagamento integral das precatórias, os ministérios ficariam impossibilitados de trabalhar e relatou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pôs “tudo no colo” dele para pagar de uma vez só.
“São dívidas de 20, 30 anos atrás. O STF botou tudo no meu colo para pagar de uma vez só. Entra para dentro do teto R$ 90 bilhões. Simplesmente você não tem como trabalhar no ano que vem. Zera muito ministério”.
Por 312 votos a 144, a Câmara aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira, em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios, a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. Após a aprovação, os deputados passarão a analisar os destaques, que pedem mudanças na matéria.
“Estamos tentando, então, com o parlamento, se bem que alguns do Supremo tem colaborado nesse sentido também, da gente parcelar essa dívida enorme. Pagar uns R$ 30 bilhões ano que vem e parcelar uns R$ 60 bilhões para o futuro. Senão não temos como pagar. O teto está aí, a gente não quer sair do teto. Mas, por outro lado, temos a questão do Bolsa Família, 17 milhões de famílias que vão passar mais necessidade ainda e devemos atendê-los. É muita responsabilidade”, alegou.
Ele reclamou, por fim, dos deputados que votaram para a derrubada da PEC. “Ontem, mais de 100 deputados votaram contra os pobres, por birra por ser eu o presidente. Não querem atender os pobres. Nunca vi isso. Partido de esquerda é comum, né, votar contra a gente, mas nessa questão também é uma maldade muito grande”, completou, emendando esperar que a proposta passe no segundo turno da Câmara e, depois, no Senado. “Vamos trabalhar por isso”, concluiu.
A PEC traz dispositivos que aliviam o peso dos R$ 89,1 bilhões que devem ser pagos, em 2022, na forma de precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e contra as quais não cabem mais recursos – em 2021, esses débitos somam R$ 54,7 bilhões.
A principal preocupação da oposição com a PEC é o espaço aberto no Orçamento para bancar emendas parlamentares. Em outras palavras, o governo pode dispor de mais dinheiro para alimentar o Centrão e negociar suas pautas no Legislativo. Deputados acreditam que, apesar de a proposta ser apresentada como a solução para pagar o Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família —, os interesses vão além do programa social.
