Foto: Divulgação Conselho Nacional de Justiça
O Sistema Conselhos de Odontologia (CFO/CROs) está liderando um movimento em busca de justiça salarial para os profissionais da Odontologia. A ação de repercussão geral 1250, que tramita no STF, pode obrigar a todos os municípios o respeito a esta lei.
Os conselhos estão levando esta questão para os tribunais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a lei seja aplicada corretamente em todo o país, preocupando os gestores municipais, uma vez que o governo do Estado não disponibiliza recursos para a saúde bucal e seu financiamento. O objetivo do movimento é que governos dos Estados e dos Municípios entendam e sigam as mesmas regras, para que não haja decisões diferentes em cada região.
Importante lembrar que isso afeta não só os profissionais, mas também dificulta o acesso da população a serviços odontológicos de qualidade, uma vez que os bons profissionais não se fixam no SUS.
O presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos, explicou que é importante fazer pressão para que o governo do Estado aporte recursos nas políticas de saúde bucal e que o governo federal e municípios ampliem o financiamento. “O CFO e os Regionais estão lutando para garantir que a lei seja cumprida e que os profissionais sejam valorizados. Estamos otimistas de que o STF decidirá a favor desta causa, para que a lei seja aplicada corretamente e a categoria seja valorizada”, disse.
