O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral, entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a apuração de indícios de prática de improbidade administrativa praticadas pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente do Inep(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Danilo Dupas. O documento cita as possíveis violações aos princípios constitucionais da administração pública, “notadamente aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. E possuem potencial de afetar significativamente o acesso à educação”.
“Queremos que se restabeleça a normalidade dentro do Ministério e do Inep a tempo de nós fazermos o Enem da forma que 3,7 milhões de brasileiros esperam, como uma chance para ter acesso ao ensino superior”, destacou Danilo Cabral.
Também assinaram a representação os deputados Alessandro Molon (RJ), Marcelo Freixo (RJ), Lídice da Mata (BA) e Tábata Amaral (SP). “A fragilidade técnica e administrativa, segundo alegam os próprios servidores, está relacionada às constantes interferências políticas sobre a entidade, com inobservância de critérios técnicos e pedagógicos essenciais à eficiência, à moralidade e à impessoalidade do Enem”, afirmaram os deputados na representação.
Nos últimos dias, servidores do Inep – órgão responsável pelo Enem – denunciaram interferências político-ideológicas na elaboração do exame. Trinta e sete servidores pediram exoneração de seus cargos sob a justificativa de fragilidade técnica e administrativa na gestão máxima da autarquia, além de citarem situações em que sofreram assédio moral.
Os cargos e funções dos servidores que pediram demissão são direcionados a atribuições de fiscalização e aplicação das provas do Enem. Em junho, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, alegou em entrevista que teria acesso antecipado às questões do exame para evitar o que chamou de “cunho ideológico”.
Para os socialistas, a interferência por parte do ministro da Educação na política do Inep fere o princípio da legalidade previsto na Constituição Federal. “A pressão ideológica exercida no Inep trata da violação dos fundamentos da República Federativa do Brasil que assegura pilares do direito à liberdade de expressão, veda a censura e enaltece o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar conhecimento, arte e o saber”, disseram.
Entre as condutas de assédio relatadas, os pesquisadores contaram que tiveram a liberdade para a realização de estudos reduzida e a ainda a obstrução dos meios de divulgação de maneira ampla dos resultados de estudos. De acordo com os socialistas, as denúncias trazem um verdadeiro processo de desmonte da entidade responsável por subsidiar as políticas públicas voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino público no país. “Ao inviabilizar as publicações de pesquisas, viola-se a própria finalidade do Inep estabelecida por Lei.” As irregularidades denunciadas pelos servidores foram respaldadas pela Associação de Servidores do INEP.
Comissão de Educação
“Quem está mentindo, o presidente Bolsonaro, que diz que a prova do Enem terá a cara do governo, ou vossa excelência, que diz que não haverá interferência política na prova?”. A pergunta foi do deputado federal Danilo Cabral ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante a reunião da Comissão de Educação, realizada nesta quarta-feira (17).
O ministro compareceu ao colegiado quando os parlamentares se preparavam para votar os requerimentos de convocação do próprio Ribeiro para dar explicações sobre a crise no Inep. Ele voltou a garantir não haver interferência do governo na prova e reafirmou que o pedido de exoneração dos funcionários do Inep foi motivado pela alteração no pagamento de benefícios do órgão.
Além de anunciar o protocolo da representação no MPF, Danilo Cabral destacou que o PSB acionou o Tribunal de Contas da União para a instauração de auditoria para apuração de denúncias de irregularidades no Inep, inclusive na elaboração da prova do Enem, e a recomendação do afastamento imediato do presidente do Inep, Danilo Dupas.
“O senhor está tentando reduzir o tamanho da crise que está instalada no seu ministério e, agora, de forma profunda no Inep”, criticou Danilo Cabral. Ele ressaltou que há denúncias apresentadas pelos servidores de assédio moral, quebra do sigilo, vazamento de informação, controle político-ideológico da instituição e do Enem, além de precariedade na gestão técnica e eficiência do ponto de vista da logística. O parlamentar reforçou a necessidade de apuração dessas denúncias. “É preciso respeitar os estudantes brasileiros.
