Lei Antissaidinhas: Senado crava o fim das regalias para presos
Em um marco significativo, o Senado aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida, que agora passará por nova análise na Câmara dos Deputados devido a alterações feitas pelos senadores, destaca-se por sua decisiva postura diante da problemática das “saidinhas”. Vale ressaltar que o projeto preserva a autorização para que detentos em regime semiaberto continuem estudando fora da prisão, mantendo um equilíbrio entre restrições e oportunidades.
Com 62 votos favoráveis e apenas dois contrários (dos senadores Cid Gomes – PSB-CE – e Rogério Carvalho – PT-SE), a proposta demonstra uma ampla aceitação no Senado. A legislação em vigor permite a saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, para condenados em regime semiaberto, permitindo até cinco eventos anuais para visitas a familiares em feriados, estudo ou participação em atividades de ressocialização.
O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destaca que a aprovação visa extinguir a saída temporária devido aos frequentes casos de presos cometendo infrações penais durante esse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumenta.
Além da proibição das “saidinhas”, o projeto aprovado estabelece a realização de exame criminológico como critério para a progressão de regime de condenados. O apenado só terá direito ao benefício se apresentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico.
A emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, excluindo aqueles condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça.
O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica, sendo esta uma condição imposta pelo juiz para o cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto, além de presos com restrição de circulação pública, e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação, caso aprovada, receberá o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, cometido por um beneficiário das “saidinhas”.
Em relação à posição do governo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada para votar, afirmando que ainda não há uma posição definitiva do governo sobre a possível sanção da proposta. Já o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou-se favorável ao texto-base do projeto, contrapondo-se à saída temporária de presos, e liberou a bancada para a votação.
Voo do Forró – Em visita ao Aeroporto Oscar Laranjeira, o diretor de marketing da Empetur, Tonynho Rodrigues, e uma equipe técnica da Azul Linhas Aéreas, acompanhados por representantes da Prefeitura de Caruaru, realizaram uma avaliação estrutural para viabilizar o retorno do Voo do Forró e receber aeronaves maiores. Identificaram-se pontos de intervenção para aprimorar a infraestrutura, visando atrair voos de grande porte e impulsionar o turismo durante o período junino. Tonynho enfatiza que as melhorias buscam transformar o aeroporto em um terminal com voos diários, fortalecendo a chegada de turistas e contribuindo para a economia local. O projeto visa trazer visitantes com mais comodidade, promovendo o desenvolvimento da região.
Educação – O prefeito Marinaldo Rosendo, acompanhado da Secretária de Educação, Arleide Guerra, realizou uma série de visitas a escolas da Zona Rural e Urbana de Timbaúba para dar as boas-vindas aos estudantes e entregar Kits Escolares. A iniciativa começou na Escola Leão XIII, no sítio Bela Vista, com a entrega dos kits e a assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da unidade educacional. Outras escolas beneficiadas foram Dom Bosco, na Vila Nova Vida, e Dulce Rodrigues, em Timbaubinha. Marinaldo, conhecido por seu comprometimento com as comunidades rurais, destacou a importância de investir na Educação e reafirmou seu empenho em beneficiar os alunos de Timbaúba.
Reforço – A pré-candidata à prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, a ex-deputada estadual Alessandra Vieira, assinou sua filiação ao Partido Liberal (PL) em evento na sede estadual da legenda, na terça-feira (20). Presentes no ato estavam o presidente estadual do partido, Anderson Ferreira, os Deputados Estaduais Edson Vieira, Abimael Santos, Coronel Feitosa, o ex-ministro Gilson Machado Neto e líderes da direita local, incluindo Adilson Bolsonaro e Agnaldo Xavier. Alessandra enfatizou a importância da união das forças de oposição em Santa Cruz, enquanto Anderson Ferreira destacou que ela é um importante reforço ao partido, alinhada com a crescente força bolsonarista na cidade. Edson Vieira ressaltou a busca por uma frente ampla das oposições, incluindo diálogo com Mendonça Filho.
