Líder da oposição na Câmara do Recife, o vereador Alcides Cardoso (PSDB) afirmou, em discurso na reunião ordinária desta terça-feira (12), que acionou o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) contra a gestão do prefeito João Campos (PSB) pela restrição ao acesso ao detalhamento das despesas e das receitas no exercício de 2024 no Portal da Transparência do município desde o dia 1º de janeiro deste ano.
“Diante desse grande apagão de dados da Prefeitura do Recife e com o agravante de ser ano eleitoral em que essa gestão João Campos vai ser passada a limpo no debate público, protocolei um ofício no MPCO, solicitando a tomada de medidas cabíveis para que não haja mais prejuízo ao processo democrático e a Prefeitura volte a divulgar os dados. O cidadão recifense, a oposição e a imprensa estão tendo seus direitos cerceados pela administração municipal. A transparência não pode ficar apenas no discurso bonitinho, não. Tem que nortear na prática a administração pública e vamos seguir cobrando isso”, disse Alcides Cardoso.
O parlamentar relatou que foram desativados todos os comandos para pesquisas direcionadas de despesas e receitas, seja por fonte, por CNPJ, por nome do credor, por período ou por órgão responsável. E acrescentou que restou apenas disponível o acesso a uma lista, no formato csv, pdf ou xls, com mais de 800 páginas e fonte de tamanho reduzido, contendo a relação de todos os empenhos emitidos, o que dificulta o acesso às informações públicas.
O líder da oposição também apontou que a outra alteração foi acabar com o detalhamento dos gastos empenho a empenho e dessa forma negar o acesso ao espelho do empenho, função existente desde a criação do Portal da Transparência do Recife, deixando de fornecer dados como a data da emissão dos empenhos, data de liquidação, data de pagamento, descrição do objeto, quantidades, subempenhos, por exemplo.
“Essa ação vai na contramão dos movimentos da administração pública para avançar na oferta de dados públicos. Essas mudanças são um enorme retrocesso na transparência que vão de encontro ao discurso da gestão João Campos de exaltação da, abres aspas, ‘excelência do Portal da Transparência do Recife’, fecha aspas. Cabe ressaltar que em pese a Prefeitura ter dito que está em processo de migração do sistema financeiro utilizado no Portal e que devido a isso há ajustes em algumas consultas automatizadas, não há nenhum aviso aos visitantes do site sobre a mudança ser temporária”, afirmou Alcides Cardoso.
