Após decisão do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-prefeito de Água Preta, Noé Magalhães, teve suas medidas cautelares revogadas, permitindo assim seu retorno ao cargo de prefeito do município.
As medidas cautelares revogadas incluem o afastamento do cargo de prefeito por até 90 dias e a proibição de frequentar espaços e instalações do executivo municipal. No entanto, outras medidas permanecem em vigor, conforme readequações determinadas pela decisão.
A decisão, fundamentada no artigo 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, representa um desdobramento importante no cenário político local, trazendo impactos significativos para a administração municipal de Água Preta, em Pernambuco.
Leia a decisão:
