Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog do Alberes Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) Valdecir Pascoal, falou sobre a importância do tribunal – principalmente neste período eleitoral.
“Nós temos um papel muito importante em ano eleitoral. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Legislação Eleitoral, ambas trazem uma série de vedações e restrições aos gestores em ano eleitoral. A gente atua em três vertentes, a primeira é educadora. A gente tem um manual de encerramentos e transição de mandato que está no nosso site e temos um curso para todos os gestores dos municípios, orientando como devem agir não só em relação às despesas, como também na transição. A transição é uma coisa importante e o tribunal é o fiscal da transição de mandato”, disse.
“Atuamos de uma forma preventiva e educadora, com uma fiscalização mais atenta – agora mesmo acabamos de divulgar no nosso site um levantamento sobre contratos temporários no âmbito do Estado. Nós vamos estar atentos a essas contratações que ocorrem exatamente nesse período, para evitar o uso da máquina em favor de algum candidato, e também evitar o desequilíbrio fiscal”, complementou.
Valdecir ressalta o olhar atento que o TCE mantém nas eleições. “Nossa lupa aumenta neste ano para cumprir a legislação. Há uma terceira linha de atuação, que é a lista. São aqueles gestores que estão com contas irregulares nos últimos 8 anos. O tribunal consolida isso e encaminha, até o dia 5 de agosto, para a Justiça Eleitoral. Lá, o Ministério Público Eleitoral e os partidos podem usar aquela decisão do tribunal para impugnar alguma candidatura, porque uma das causas da inelegibilidade de candidatos é exatamente ter contas irregulares pelo Tribunal de Contas”, pontua.
