A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta para que a Prefeitura do Recife preste informações e disponibilize documentos relacionados às obras de requalificação de 7,86 km da orla de Boa Viagem. O alerta foi encaminhado à chefe do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife (GABPE), Cinthia Cibelle de Souza Mello, e à presidente da Comissão Especial de Licitação, Ana Paula Rodrigues.
Na sessão, ocorrida em 11 de julho, a Segunda Câmara também confirmou, por unanimidade, a decisão do conselheiro relator Marcos Loreto, que negava uma medida cautelar pedindo a suspensão da concorrência e ajustes no edital (processo nº 24100421-4). Após a justificativa do GABPE, o relator afastou os indícios de irregularidades – que incluíam um possível sobrepreço – levantados, em um primeiro momento, pela auditoria.
Agora, o GABPE deverá enviar ao TCE-PE a memória de cálculo (cálculos das quantidades de materiais e de pessoal que serão necessários na obra) dos serviços de “alambrado em colunas de madeira” e de instalação de “piso drenante”, além de informações detalhadas sobre o modelo do poste e do novo piso do calçadão da orla. As providências deverão acontecer antes que a licitação seja homologada/adjudicada e o contrato e a ordem de serviço sejam assinados.
A licitação (Concorrência Eletrônica nº 002/2024) foi estimada em R$127.151.034,63 e teve como vencedora a empresa Concrepoxi Engenharia Ltda, com uma proposta no valor de R$109.800.000,00.
O TCE-PE vai continuar fiscalizando a obra para analisar as fases de homologação e julgamento das propostas de preços e a execução do contrato.
