Poder Executivo deve incluir documentações nos autos dos procedimentos licitatórios que comprovem a diligência realizada para autenticação dos documentos apresentados pelas empresas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Município de Orobó a realização de melhorias nos procedimentos licitatórios municipais.
A recomendação partiu de uma auditoria realizada pelo MPPE em que foram encontradas falhas procedimentais na Comissão de Licitação.
De acordo com Promotor de Justiça de Orobó, Tiago Meira de Souza, “não se pode afirmar categoricamente que houve direcionamento ou favorecimento na licitação, contudo as falhas no processo de diligência e a falta de transparência na documentação apontam para a necessidade de melhorias nos procedimentos licitatórios da Comissão de Licitação do município de Orobó”.
Sendo assim, o Poder Executivo deve incluir documentações nos autos dos procedimentos licitatórios que comprovem a diligência realizada para autenticação dos documentos apresentados pelas empresas; adicionar a composição dos custos das empresas participantes da disputa e analisar com transparência as documentações apresentadas durante os procedimentos.
“A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”, aponta o Promotor de Justiça Tiago de Souza.
A íntegra do documento está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 18 de setembro de 2024.
