Projeto de Lei, de autoria da Prefeita Aninha da Ferbom, faz parte da reforma administrativa do seu governo, que, inclui, ainda, a fusão das secretarias de esportes, de cultura e de Turismo, entre outras mudanças necessárias
A Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 01/2025, que institui a Secretaria de Promoção de Políticas Públicas para as Mulheres, cria o cargo de Chefe de Gabinete, modifica a estrutura da Secretaria de Assistência Social e promove a fusão das Secretarias de Cultura, Turismo e Esportes. A sessão extraordinária, conduzida pela Mesa Diretora, composta pelo presidente José Edson (PSDB), o 1º secretário Delegado Thiago (PSDB) e o 2º secretário João de Aninha (PODE), consolidou uma conquista significativa para a gestão da prefeita Aninha da Ferbom (PSDB) e para a população nazarena, sendo aprovada de forma unânime pelos 13 vereadores.
A mudança proposta no projeto de lei visa readequar a legislação municipal às atuais necessidades administrativas de Nazaré da Mata, sem que isso resulte em aumento das despesas com pessoal. O objetivo é tornar a administração pública mais eficiente, promovendo uma gestão moderna e capaz de atender às demandas da população de forma ágil e estratégica.
A criação da Secretaria de Promoção de Políticas Públicas para as Mulheres é um marco importante para a cidade. A nova pasta contará com os cargos de Secretária de Promoção de Políticas Públicas para as Mulheres, Coordenador de Políticas Públicas para as Mulheres e Coordenador de Enfrentamento. A estrutura permitirá a implementação de políticas voltadas para a igualdade de gênero, o combate à discriminação e a promoção de direitos femininos, além de possibilitar a captação de recursos para ações voltadas às mulheres.
Outro destaque do projeto é a fusão das Secretarias de Cultura, Turismo e Esportes, que passarão a compor uma única pasta, permitindo a integração de políticas e a otimização de recursos nas áreas culturais, esportivas e turísticas. Além disso, o projeto institui o cargo de Chefe de Gabinete, com status de Secretário Municipal, para aprimorar a gestão administrativa e a comunicação entre os setores do Executivo, fortalecendo a eficiência da administração pública.
A Secretaria de Assistência Social também passa a ter uma nova denominação: Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos. A mudança amplia sua atuação para incluir políticas de promoção do trabalho e defesa de direitos humanos, fortalecendo o atendimento às demandas da população.
Para viabilizar as mudanças, o projeto prevê a abertura de crédito adicional especial, garantindo a compatibilidade orçamentária e financeira necessária à implementação das novas estruturas e cargos.
A prefeita Aninha da Ferbom celebrou a aprovação, destacando que a reforma administrativa reflete o compromisso de sua gestão com a eficiência e a modernização. “Essa aprovação representa a força do diálogo e da união. Estamos construindo um novo tempo para Nazaré da Mata, onde cada cidadão e cidadã terá suas necessidades ouvidas e atendidas”, afirmou.
A aprovação unânime contou com o voto de todos os 13 vereadores da Casa: José Edson (PSDB), Delegado Thiago (PSDB),João de Aninha (PODE), Son da Saúde (PL), Adjair Pereira (PSB), Nino Filho (Solidariedade), Joaquim de Fabinho (PL), Neco do Conselho (PSB), Afonso do Conselho (Avante), Dani Dani (Mobiliza), Rex Muçambê (Mobiliza), Gideão da Kombi (Avante) e Van da Internet (União Brasil).
