Crise política em Goiana: PGR pede afastamento do prefeito interino Eduardo Batista
A cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, pode estar prestes a enfrentar uma reviravolta política de grandes proporções. O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, emitiu um parecer favorável à Reclamação Constitucional nº 75.431/PE, que pede a anulação da eleição do vereador Eduardo Batista à presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026. O motivo? O entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a eleição configura uma terceira recondução consecutiva ao cargo, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi movida pelo vereador Carlos Viégas Júnior, que questiona a validade da eleição ocorrida em 1º de janeiro de 2025. Eduardo Batista já presidiu a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e, de acordo com o entendimento do STF, um parlamentar só pode ser reeleito uma única vez dentro da mesma legislatura. Assim, sua nova eleição violaria essa regra, tornando-se irregular.
Além disso, a situação de Eduardo Batista se agrava porque ele ocupa, simultaneamente, o cargo de prefeito interino de Goiana, após a cassação do registro da chapa eleita em 2024. Isso significa que ele acumula tanto a chefia do Executivo quanto a presidência do Legislativo, o que reforça o argumento de que sua permanência no comando da Câmara fere os princípios democráticos e a separação dos poderes.
A controvérsia começou quando a 1ª Vara Cível de Goiana e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negaram os pedidos de suspensão da eleição da Câmara. Diante dessas negativas, Carlos Viégas Júnior levou o caso ao STF, que agora analisa a questão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
No parecer da PGR, a argumentação de Eduardo Batista, de que sua primeira eleição não deveria ser levada em conta para a inelegibilidade, foi rechaçada. A Procuradoria cita precedentes do STF que estabelecem que o limite de reeleição deve ser respeitado independentemente da legislatura e que o marco temporal válido é 7 de janeiro de 2021. Portanto, a nova eleição de Eduardo Batista é considerada uma terceira recondução ao cargo, o que fere a Constituição e a jurisprudência do Supremo.
Diante dessa posição da PGR, o desfecho do caso pode ter consequências diretas para a governabilidade de Goiana. Caso o STF acate o parecer, a eleição de Eduardo Batista será anulada, e a Câmara Municipal terá que realizar um novo pleito para a presidência. Além disso, sua permanência como prefeito interino pode ser colocada em xeque, uma vez que sua reeleição irregular na Câmara compromete sua legitimidade no comando do Executivo municipal.
O imbróglio envolvendo Eduardo Batista adiciona mais um capítulo à instabilidade política de Goiana. A cassação do prefeito eleito em 2024 já havia criado um vácuo de poder que culminou na ascensão do vereador à prefeitura. Agora, com a possibilidade de anulação de sua reeleição na Câmara, a cidade pode enfrentar um novo período de indefinição política.
A eventual saída de Eduardo Batista do comando da prefeitura abriria espaço para novas disputas internas, especialmente dentro da Câmara, onde outro vereador teria que ser escolhido para assumir interinamente o Executivo. A incerteza sobre quem ocupará o cargo pode impactar a administração municipal, prejudicando a continuidade de políticas públicas e investimentos na cidade.
Enquanto o STF não toma uma decisão definitiva, o clima em Goiana segue tenso. A população, já acostumada a turbulências políticas, aguarda ansiosa pelo desfecho desse novo episódio, que pode mudar novamente os rumos do município. Se a recomendação da PGR for acatada, Eduardo Batista não só perderá o comando da Câmara como também poderá ter sua permanência na prefeitura ameaçada, aprofundando ainda mais a crise política na cidade.
ELEITO – Na tarde desta terça-feira (25), o MDB de Caruaru realizou sua Convenção Municipal, elegendo por unanimidade o empresário Tonynho Rodrigues como presidente do diretório para o biênio 2025/2027. A nova diretoria inclui Rayann Santos (vice), Iara Nascimento (2ª vice), Jefferson Paz (secretário-geral), Carlos Eduardo (tesoureiro) e Marcela Soares (secretária da mulher). O partido se prepara para atuar estrategicamente no cenário político local.
RETORNO – Roberta Arraes (PP) tomou posse como deputada estadual na ALEPE, destacando sua luta pelo Sertão do Araripe. Em discurso emocionado, agradeceu os quase 43 mil votos e reafirmou seu compromisso com o Hospital do Câncer do Sertão, inclusão social e desenvolvimento regional. A deputada também reforçou apoio à governadora Raquel Lyra e à gestão de Araripina. “O Sertão pode contar comigo”, declarou, sob aplausos.
