Inadequações estruturais já tinham sido identificadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, que possui um procedimento administrativo de 2024
Depois de constatar, em duas inspeções recentes, a continuidade dos problemas estruturais na Escola Municipal Pedro Salviano Filho, em Abreu e Lima, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à gestão municipal implementar uma série de providências para sanar, em até 90 dias, os problemas da unidade de ensino.
De acordo com a Promotora de Justiça Liliane Cavalcanti, as inadequações estruturais já tinham sido identificadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, que possui um procedimento administrativo de 2024. Neste ano, a pedido da 3ª Promotoria, a Gerência Ministerial de Apoio Técnico realizou nova vistoria e apontou que o poder público não adotou providências para corrigir as irregularidades.
“A precariedade das instalações escolares traz riscos iminentes à integridade e à vida das pessoas que frequentam o ambiente escolar, de modo que é imprescindível atuar preventivamente para evitar a ocorrência de acidentes das unidades. Além disso, escolas com espaço físico inadequado ou pouco atrativo favorecem a evasão e a exclusão escolar”, fundamentou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
Confira as medidas recomendadas pelo MPPE:
– Ampliar a sala do 1º ano A ou, se não for possível, realocar a turma para outra sala a fim de encerrar a situação de capacidade excedida da sala;
– Melhorar a iluminação nas salas para atingir o mínimo exigido pelas normas técnicas;
– Instalar aparelhos de ar condicionado em bom estado de funcionamento, já que somente uma sala de aula possui climatização adequada;
– Adequar os banheiros à quantidade de alunos, garantindo no mínimo dois chuveiros, dois sanitários e dois lavatórios nos banheiros feminino e masculino;
– Disponibilizar banheiro acessível feminino e masculino;
– Instalar as portas ausentes nos banheiros;
– Instalar equipamentos de prevenção e combate a incêndio e pânico na escola e, em seguida, providenciar atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros;
– Retirar infiltrações e mofo;
– Corrigir o problema de alagamento no pátio;
– Eliminar a fiação aparente.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 12 de junho.
