Prefeitura e Câmara unem forças contra irregularidades no serviço público
No Cabo de Santo Agostinho, a luta por um serviço público mais justo, transparente e comprometido com o cidadão tem ganhado contornos práticos e contundentes. De um lado, o vereador Paulo Farias (Solidariedade) propõe mudanças legislativas ousadas e necessárias. De outro, a Prefeitura atua com firmeza para corrigir distorções históricas na folha de pagamento e na estrutura funcional do município.
Na Câmara Municipal, Paulo Farias protocolou um Projeto de Lei que proíbe a venda e cessão, remunerada ou não, de plantões entre servidores públicos. A medida tem como objetivo combater uma prática silenciosa, porém corrosiva, que transforma o serviço público em mercado informal de favores, onde a conveniência pessoal se sobrepõe ao compromisso com o bem comum.
“Essa iniciativa nasce do compromisso irrenunciável com a ética e a justiça social”, afirmou o vereador. Para ele, vender plantões ou ceder responsabilidades desrespeita os princípios da legalidade e compromete diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. “A função pública não pode ser moeda de troca. O plantão é o momento em que o servidor se coloca à disposição da sociedade. É exercício de cidadania, não oportunidade de negociação”, pontuou Farias.
A proposta ainda está em tramitação, mas já levanta discussões importantes sobre a moralidade na administração pública e o papel dos servidores enquanto agentes do Estado. Segundo o parlamentar, é dever da Casa Legislativa erguer a voz contra condutas informais que, na prática, criam regras paralelas à margem da legalidade.
Em linha com esse esforço por mais rigor e responsabilidade, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realizou recentemente um recadastramento de servidores públicos. A ação, conduzida pela Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos, revelou falhas graves no sistema de controle interno e trouxe à tona situações que exigem resposta imediata.
Entre os casos mais estarrecedores estão três servidores já falecidos, alguns há mais de dois anos, que ainda constavam como ativos na folha de pagamento. Um deles acumulou R$ 85 mil em salários pagos indevidamente. Em outro caso, o servidor faleceu enquanto estava em licença médica, recebendo pelo INSS. A prefeitura já estuda os meios legais para recuperar os valores.
Houve ainda a descoberta de uma médica que está há dois anos no exterior, fazendo curso, mas segue recebendo como se estivesse em pleno exercício. Também foram encontrados servidores que atualizaram seus dados apenas para evitar bloqueio de salário, mas que sequer comparecem ao local de trabalho.
O prefeito Lula Cabral foi categórico: “Determinei apuração rigorosa de todos os casos. Estamos corrigindo distorções e restaurando a credibilidade da gestão pública.” Para ele, os problemas são fruto de gestões anteriores que deixaram o sistema sem qualquer controle sobre a alocação de pessoal.
Dos 5.550 servidores ativos, 1.077 não realizaram o recadastramento e tiveram os vencimentos bloqueados. A Prefeitura reabriu o prazo para regularização até a próxima terça-feira, com 244 servidores já atendidos no primeiro dia.
A convergência entre o Legislativo e o Executivo do Cabo mostra que é possível fazer política com seriedade e resultados. O projeto de Paulo Farias e as ações da Prefeitura não apenas identificam falhas: apontam soluções concretas. O município ganha, e o cidadão também.
SINTONIA – A sintonia entre o vereador Paulo Farias e o prefeito Lula Cabral mostra que, quando Legislativo e Executivo trabalham com seriedade, a cidade colhe os frutos. As medidas conjuntas fortalecem o combate aos privilégios indevidos e consolidam uma gestão mais eficiente.
FIM – A reestruturação administrativa da Prefeitura já apresenta impactos positivos. Com o novo controle de dados, práticas como servidores inexistentes ou ausentes sendo pagos indevidamente tendem a desaparecer. É o fim da impunidade e o início de um novo tempo.
FIRMEZA – Com atuação firme, o vereador Paulo Farias reforça seu papel como defensor da moralidade pública. Seu projeto de lei, se aprovado, será um marco na valorização do servidor comprometido e no combate a práticas que ferem a essência do serviço público.
