A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (LACEN-PE), retomou análises laboratoriais relacionadas à vigilância sanitária de alimentos, reafirmando o compromisso do Estado com a saúde pública e a segurança alimentar da população. Após investimentos em capacitação técnica, voltam a ser realizadas, a partir deste mês de agosto, as análises microscópicas de alimentos e as avaliações de rotulagem de alimentos embalados na ausência do consumidor, que estavam suspensas desde 2016 e 2015, respectivamente.
A análise microscópica de alimentos é ferramenta fundamental para a identificação de matérias estranhas, fraudes e sujidades em alimentos in natura ou processados. Dando suporte às ações da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Lacen-PE retoma esse tipo de análise, com foco inicial em cinco classes de alimentos: gelo, sal, açúcar, mel e vinagre.
Essas análises estão alinhadas às exigências das RDCs nº 623/2022 e nº 722/2022 da Anvisa, que tratam dos limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos e dos critérios para avaliação de conformidade.
Outra atividade retomada é a análise de rotulagem de alimentos embalados na ausência do consumidor, essencial para garantir que os produtos comercializados apresentem informações claras, corretas e em conformidade com a legislação vigente — como a RDC nº 727/2022, a RDC nº 429/2020 e a Instrução Normativa nº 75/2020, entre outras. O principal objetivo é a identificação de informações inadequadas que possam induzir o consumidor a erros ou representar riscos à saúde.
Cada amostra será submetida à verificação de 42 parâmetros, incluindo: presença de alergênicos, informações nutricionais, alegações de saúde, data de validade, lista de ingredientes, rotulagem frontal, número de registro e outros elementos obrigatórios.
A retomada dessas atividades é parte do compromisso contínuo da SES-PE para fortalecer a vigilância laboratorial no estado, com foco na prevenção de riscos à saúde da população, na conformidade com as normas sanitárias nacionais e no apoio técnico às ações da vigilância sanitá
