O presidente Valdecir Pascoal proferiu uma aula sobre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, como parte do curso Reporta+, promovido pela Atricon em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O curso recebeu mais de 2 mil inscrições, em sua maioria jornalistas, estudantes de jornalismo e comunicadores.
Quando se fala em princípios, disse Pascoal, “estamos falando das normas fundamentais, aquelas que dão unidade, coerência e orientação a todo o sistema jurídico. São como as vigas mestras que sustentam uma construção: sem elas, o edifício – o ordenamento jurídico – desmorona”.
Ele conceituou e deu exemplos dos cinco princípios consagrados pela Constituição de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência. E lembrou os relatórios de Graciliano Ramos, prefeito de Palmeira dos Índios (AL) em 1929-30, para dizer que o escritor-prefeito já demonstrava preocupação com a correção dos atos de gestão.
“Graciliano antecipava, em estilo literário, os princípios constitucionais que só décadas depois seriam formalizados pela Constituição”, comentou.
O presidente afirmou que, historicamente, os Tribunais de Contas são guardiões da legalidade. “Sempre nos coube verificar a conformidade dos atos de gestão com a legislação vigente”.
“Recentemente passamos a olhar, cada vez mais, também para a eficiência. Se o resultado esperado é melhorar a vida do cidadão, não basta que o gasto esteja dentro da lei, é preciso que seja eficiente”, afirmou.
Ele concluiu exaltando a aproximação entre os Tribunais de Contas e a imprensa.
“Ambos, a seu modo, fazem controle. Os Tribunais de Contas pela via técnica, o jornalismo pela via da informação. São pilares da democracia, que precisam ser fortalecidos, sobretudo quando a democracia se encontra vulnerável. Daí a importância desse curso que consagra a parceria entre a Atricon, representando os Tribunais de Contas, e a Abraji, do lado do jornalismo”, completou.
Na mesma aula, também participou a jornalista de dados da Folha de São Paulo, Géssica Brandino.
