Ordem do dia é liberada em cima da hora, comprometendo o debate e prejudicando o Recife
O vereador Eduardo Moura (NOVO) voltou a cobrar transparência e respeito ao Legislativo na Câmara Municipal do Recife. Nesta segunda-feira, (22) chamou atenção para a liberação da ordem do dia com apenas três horas de antecedência da sessão. O documento, com 72 páginas, foi disponibilizado às 6h30 da manhã. “Termos acesso com antecedência, ajuda o Recife. Liberar em cima da hora se reduz o tempo de análise e enfraquece o debate legislativo”, criticou.
Moura também fez duras críticas ao prefeito do Recife, que vetou mais de dez projetos de lei aprovados pela Câmara e que trariam benefícios diretos à população. Entre eles, a autorização do uso do óleo de canabidiol para crianças com epilepsia, a bonificação por desempenho para agentes comunitários e equipes multidisciplinares da saúde, entre outros. “Aqui temos projetos de lei que são soluções para a saúde de quem precisa. Vocês já viram uma criança tendo crise convulsiva? Pois é o que foi vetado aqui é a solução para elas. Mas, em vez de olhar para o cidadão, a gestão prefere justificar os vetos alegando aumento de despesa não previsto, enquanto pede R$ 4 bilhões em empréstimos sem se debruçar sobre os problemas reais dos recifenses”, destacou.
O vereador lembrou ainda a relevância da Lei Orgânica do Recife, que deve garantir o equilíbrio entre Executivo e Legislativo. Informou também, que apresentaria uma proposta de emenda à Lei Orgânica justamente para evitar situações como essas em que o Chefe do Executivo veta os projetos aprovados pela Câmara Legislativa. Tal situação esvazia o trabalho parlamentar. O vereador já recolheu assinaturas necessárias para apresentar a matéria.
Por fim, Moura também esclareceu o debate em torno do voto secreto para a eleição da Mesa Diretora, que, segundo ele, vem sendo distorcido pela base governista. “Vamos esclarecer a verdade: o voto secreto de hoje não trata de projetos que impactam o Recife, mas apenas da eleição da Mesa Diretora. Sem o voto secreto, a Prefeitura sabe exatamente quem vota em quem, o que abre espaço para coação e transforma vereadores em reféns do Executivo”, alertou.
“Não se confundam e não deixem se confundir. O voto secreto, neste caso, é sinônimo de liberdade e transparência. Estamos aqui para fazer o melhor pelo Recife, sem filtros”, concluiu.
