Enquanto a Ream, de Manaus, foi apenas advertida, a Refit, que de fato mantém atividade de refino, acabou interditada. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Responsável por conduzir, a toque de caixa, o processo de fiscalização e interdição da Refit na última semana, o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Pietro Sampaio Mendes já esteve no centro de episódios de conflito de interesses e controvérsias com a Justiça.
No ano passado, Mendes foi afastado do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras e teve sua remuneração suspensa por uma denúncia de conflito de interesses. O executivo acumulava a função com o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, ignorando a Lei das Estatais e o estatuto da Petrobras, que vedam a participação de representantes do Executivo no colegiado.
Indicado pelo ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira (PSD), Mendes foi eleito para o conselho mesmo após ser declarado inelegível pelo Cope (Comitê de Pessoas) e pelo próprio colegiado da Petrobras. À época, ele ocupava o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do governo, função considerada incompatível por parte dos conselheiros, que apontaram risco de conflito de interesses.
Mendes e seu padrinho, ministro de Minas e Energia: conflito de interesses.
A coluna de Claudio Humberto, do Diário do Poder, revelou nesta quarta-feira (1º) que Mendes se encontrou com um executivo da Refit fora do expediente, domingo (21), e apenas quatro dias depois comandou uma fiscalização da ANP na empresa no Rio de Janeiro e determinou a interdição da refinaria localizada na região de Manguinhos.
Em 2013, o próprio quadro da ANP já havia punido Mendes, afastando-o da função de especialista em regulação. O motivo foi ele ter autuado uma empresa do setor de petróleo e gás, mesmo após outro servidor ter sido formalmente designado para conduzir o processo.
Agora, a decisão de interditar a Refit em caráter de urgência e sem justificativas plausíveis, além de promover uma coletiva fazendo acusações sem provas, alimenta suspeitas sobre suas reais intenções.
Pietro Mendes declarou à imprensa em 26 de setembro que a ANP não havia encontrado evidências de que a Refit estivesse realizando efetivamente o processo de refino em sua fábrica. No entanto, na carta-resposta protocolada na agência no dia 30, a Refit revela que a ANP constatou que as matérias primas analisadas durante a fiscalização não se configuram como gasolina automotiva importada. Isso significa que é necessário o processo de refino para que o produto seja comercializado no mercado. Não se pode afirmar, segundo a Refit, que a empresa não realiza o refino dos produtos.
A postura da ANP em relação à Refit contrasta com a adotada em relação à Refinaria de Manaus S.A. (Ream), controlada pelo Grupo Atem. Embora a Ream tivesse deixado de operar como refinaria para atuar apenas na formulação e mistura de combustíveis — prática vedada pelas regras mais recentes—, a ANP limitou-se a expedir uma notificação no último dia 9 de setembro exigindo a retomada imediata do refino. Em outras palavras: enquanto a Ream foi apenas advertida, a Refit, que de fato mantém atividade de refino, acabou interditada.
As relações de Mendes com um ministro do PSD podem dar pistas sobre sua conduta. O partido figura entre os principais destinatários de doações de Rubens Ometto, acionista da encrencada Raízen, que opera a distribuição do combustível Shell no Brasil e até pouco tempo era sócia da Oxxo. Deixou de ser quando a rede de conveniência passou a ser investigada pelo Ministério Público por pagar propina para fiscais da Secretaria de Fazenda de São Paulo a fim de obter vantagens tributárias de ICMS.
Com informações do Diário do Poder
