A votação dos projetos está prevista para ocorrer entre os dias 11 e 13 de novembro. Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana uma série de projetos voltados à segurança pública e ao combate ao crime organizado. Entre os principais itens da pauta está o Projeto de Lei 5582/25, que aumenta as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias, autoriza a apreensão prévia de bens de investigados em determinadas situações e amplia o acesso a dados de investigados na internet.
Também está em análise o Projeto de Lei 4503/25, que cria o crime de obstrução de Justiça para qualquer tipo de delito investigado, e não apenas em casos relacionados a organizações criminosas. Outro projeto relevante é o PL 4333/25, que propõe ampliar o prazo da prisão temporária de cinco para 15 dias e incluir novas hipóteses para decretação de prisão em flagrante.
Além disso, o Projeto de Lei 4331/25 busca aumentar a parcela dos recursos arrecadados com as apostas online destinada à segurança pública, elevando de 13,6% para 31,6%. Parte desses recursos seria destinada aos fundos estaduais e distrital de segurança.
A votação dos projetos está prevista para ocorrer entre os dias 11 e 13 de novembro, conforme a agenda da Câmara dos Deputados.
