Augusto Coutinho prepara mudanças e rejeição de propostas do governo. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O deputado Augusto Coutinho Republicanos-PE), relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, deve rejeitar as recomendações apresentadas por um grupo ligado ao ministro da secretaria-geral Guilherme Boulos, de extrema esquerda, com riscos à atividade no País.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, pode ser votada ainda em abril. Coutinho deve apresentar o parecer nos próximos dias, após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta.
Entre as mudanças previstas está a flexibilização do limite de taxas cobradas pelas plataformas. O relator deve substituir o teto fixo de 30% por uma média semanal, permitindo que empresas como iFood e Uber retenham valores maiores em horários de pico, desde que compensem em outros períodos.
Outro ponto de divergência envolve o pagamento por entregas agrupadas. O grupo do governo defendia remuneração integral por cada serviço realizado, enquanto o texto em construção ainda avalia como tratar essas operações, comuns em aplicativos de entrega.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão, cria uma categoria intermediária para os trabalhadores — os chamados “autônomos plataformizados”. A proposta prevê contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seguro contra acidentes e maior transparência nas regras das plataformas.
Apesar disso, o relator argumenta que algumas medidas defendidas pelo governo podem elevar custos e comprometer a viabilidade do serviço, especialmente em cidades menores. A discussão expõe o embate entre o governo e o Congresso sobre o modelo de regulação do setor, que envolve milhões de trabalhadores e usuários em todo o país.
