A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 221/2019, de coautoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que prevê a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta altera a Constituição para permitir modelos como o regime 5×2, com dois dias de descanso semanal. Com o aval da CCJC, o texto segue para uma Comissão Especial, que analisará o mérito antes de ir ao plenário.
Para Eduardo da Fonte, a medida representa avanço nas relações de trabalho. “É uma pauta que envolve saúde, produtividade e dignidade. O Brasil precisa acompanhar essa evolução com equilíbrio”, afirmou.
