Propostas do Governo prevêem pagamento de ajuda financeira às famílias afetadas e criação de fundo permanente para prevenção de desastres climáticos
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota na tarde desta terça-feira (05/12) dois projetos enviados pelo Executivo para atender vítimas das chuvas no estado. Os deputados firmaram o compromisso de acelerar a análise e a votação das matérias tão logo o Governo encaminhou as propostas para a presidência da Casa, na semana passada.
O primeiro projeto trata da implantação do Auxílio Pernambuco, destinando R$ 2.500 às famílias de baixa renda residentes nos municípios em situação de emergência, com valor total de R$ 8,7 milhões. A segunda matéria cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco que contará com recursos permanentes a serem aplicados em ações de prevenção e redução de impactos de eventos climáticos.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, falou sobre a importância dos projetos serem analisados o mais rápido possível para atender as vítimas das chuvas. “A Assembleia Legislativa tem o dever de agir com rapidez diante da tragédia que atingiu tantas famílias pernambucanas. Nosso compromisso é com a vida, a dignidade e a residência das comunidades afetadas”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alberto Feitosa, destacou a relevância do projeto que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco para se tratar, segundo ele, de uma “solução contínua” no enfrentamento dos impactos causados por eventos ambientais. “Vamos analisar tudo de maneira ágil porque as pessoas atingidas pelas chuvas precisam de ajuda financeira e ações permanentes para a questão climática”, disse Feitosa.
União de forças – Além de agilizar a votação dos projetos de Lei, a Assembleia Legislativa lançou uma edição solidária do ‘Alepe Cuida’, programa itinerante que oferece serviços gratuitos de saúde e cidadania à população. A primeira cidade beneficiada foi Goiana, na Zona da Mata. A ação, realizada em parceria com instituições públicas e privadas, começou nesta segunda-feira (11/05) e se estende até esta terça-feira (12/05). O público prioritário será a população desabrigada, vítimas das inundações. Os serviços são gratuitos e não dependem de agendamento.
Com o compromisso de acelerar a aprovação dos projetos de lei que beneficiam as vítimas das chuvas no Estado, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, deputado Alberto Feitosa (PL), anunciou a análise e votação das declarações na próxima terça-feira (05/12), com votação imediata das mesmas no plenário da Casa. As matérias serão pautadas na reunião do colegiado, pelo que inicia a tramitação de projetos no Legislativo Estadual.
