Constituição “não é ornamento. É direção. É limite. É proteção”, diz o presidente do STF. Foto: Antonio Augusto/STF
Em discurso interpretado como “recado” a alguns dos seus colegas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez afirmações durante as celebrações do 200 anos da Câmara dos Deputados, dias atrás, que ainda ecoam. Ele usou o plenário da Casa para defender a harmonia entre os Poderes e, de forma clara, lembrar os próprios colegas da necessidade de autocontenção. Diante de parlamentares, presidentes da Câmara e do Senado e representantes dos três Poderes, Fachin afirmou que os Poderes da República “não se enfrentam, não se substituem”.
Foi uma referência clara à crise provocada pelas interferências dos membros da Corte no Congresso Nacional, como se pretendessem assumir suas atribuições e tornar o Poder Legislativo dispensável. Ele também reforçou em pronunciamento recente a necessidade de uma postura de vigilância e proteção das instituições democráticas brasileiras.
O recado, embora envolto em linguagem institucional, foi inequívoco para ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli – ambos presentes no evento – e para Alexandre de Moraes, que tem sido o rosto mais visível das decisões monocráticas mais polêmicas da Corte.
A frase, repetida com ênfase, resumiu o cerne do discurso: “Parlamento e Judiciário não se enfrentam. Não se substituem. Sustentam-se mutuamente. Independentes, para serem legítimos. Harmônicos, para serem eficazes”.
O presidente do STF foi além da celebração histórica. Lembrou que a Constituição “não é ornamento. É direção. É limite. É proteção”. E definiu a República como “tarefa contínua”, que exige “lealdade às regras do jogo democrático” e “vigilância” constante.
Para quem acompanhava o discurso com atenção ao contexto recente – investigações que envolveram nomes do STF, pedidos de indiciamento e críticas crescentes à atuação individual de alguns ministros –, o recado era evidente: o Judiciário também tem limites, e a ausência de autocontenção pode comprometer a harmonia que Fachin tanto exaltou.
Gilmar Mendes e Dias Toffoli, sentados na mesa principal, ouviram o discurso de quem, como presidente da Corte, tem a prerrogativa de sinalizar rumos institucionais. Fachin não citou nomes, mas o momento e o teor da fala foram interpretados por parlamentares e analistas como lembrete direto aos pares: o Supremo não pode ocupar espaços que não lhe cabem, sob risco de transformar independência em confronto ou substituição de funções.
O discurso ocorreu em um cenário de tensão latente. Recentemente, a CPI do Senado e outras iniciativas legislativas questionaram ações de ministros do STF, especialmente decisões monocráticas que, para muitos congressistas, extrapolam os limites constitucionais. Fachin, ao reforçar que o Supremo deve “guardar a Constituição e assegurar o espaço democrático em que o Parlamento exerce, com liberdade, a representação do povo”, deixou claro que o Judiciário não é árbitro supremo de tudo – e que a autocontenção não é fraqueza, mas condição de legitimidade.
Ao final, o presidente do STF concluiu com tom republicano: “Quando a confiança vacila, a resposta deve ser maior que a dúvida. Impessoal. Firme. Republicana”. A mensagem, proferida exatamente onde pulsa a representação popular, ecoou como convite – ou cobrança – à moderação dentro da própria Corte.Os 200 anos da Câmara serviram, assim, não apenas para celebrar o passado, mas para reafirmar, no presente, que nenhum Poder se sustenta sozinho. E que, para continuar legítimo, o Judiciário também precisa saber onde termina sua atuação.
