A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma redução de R$ 27,8 milhões nos gastos com energia elétrica dos órgãos públicos estaduais e municipais.
O resultado foi progresso por meio dos auditórios ‘Energia sob Controle’, iniciado em 2024 para monitorar e melhorar as despesas com energia no setor público pernambucano. A ação foi viabilizada após a assinatura de um convênio entre o TCE-PE e a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/PE), em 2023.
De acordo com o trabalho do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação (DPLTI) do TCE-PE, os gastos com energia no Estado chegaram a R$ 826 milhões apenas em 2025. O valor inclui despesas com prédios administrativos, iluminação pública, hospitais, escolas e serviços de saneamento.
O trabalho avaliou 601 prédios vinculados a 35 órgãos e entidades públicas, com base em informações fiscais e técnicas de consumo de energia elétrica. O principal problema apontado foi a contratação de demanda de energia acima do consumo real das unidades públicas. A demanda contratada corresponde ao volume de energia que o consumidor se compromete a utilizar junto à distribuidora de energia (Neoenergia), independentemente do consumo efetivo.
Pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o consumo pode ultrapassar em até 5% o valor contratado. Acima desse limite, a diferença é cobrada em dobro, o que aumenta significativamente a conta de energia.
Outro problema identificado foi a cobrança excedente de energia reativa, comum em instalações que utilizam equipamentos como motores, transformadores, compressores e lâmpadas fluorescentes. Quando o limite regulatório é ultrapassado, a distribuidora passa a cobrar separadamente esse excedente.
Os auditores também mencionaram contratos enquadrados especificamente na modalidade tarifária Azul, quando o Verde seria mais vantajoso para a maioria dos órgãos avaliados, por apresentar estrutura tarifária mais simples e menor custo.
Segundo o auditor do DPLTI, Obed Vieira, um dos responsáveis pelo trabalho, a atuação do TCE-PE foi além da identificação dos problemas. “Por meio da Escola de Contas, o Tribunal capacitou os gestores e forneceu ferramentas para que as próprias unidades fiscalizadas desenvolvessem soluções para a correta gestão energética”, disse ele.
Os resultados também foram impulsionados por cursos promovidos pela Secretaria de Administração de Pernambuco, por meio da Superintendência de Energias Renováveis, entre 2024 e 2025, que contaram com a participação de servidores das Gerências de Fiscalização de Tecnologia da Informação e de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE.
CONTA MAIS BARATA – Entre os órgãos que tiveram maior economia projetada para os próximos cinco anos estão a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, com redução estimada na conta de luz de R$ 8,5 milhões; a Secretaria Estadual de Educação e Esportes com R$ 5,9 milhões, o Tribunal de Justiça de Pernambuco com R$ 3,8 milhões, e a Prefeitura do Recife com R$ 1,5 milhão.
O próprio TCE-PE custou suas despesas com energia em R$ 1,07 milhão. Somente com a correção da demanda contratada, principal falha encontrada pelas auditorias, os órgãos públicos avaliaram que economizaram R$ 26,05 milhões.
“O Tribunal posicionou-se na vanguarda da fiscalização nacional, estabelecendo um modelo de auditorias energéticas replicável e escalável. Os números comprovam a eficácia da metodologia adotada e representam não apenas ganho financeiro imediato, mas também um passo decisivo rumo à sustentabilidade e à eficiência no uso dos recursos públicos”, concluiu Obed Vieira.
As informações disponíveis estão na aba “Saiba Mais” do portal Tome Conta do TCE-PE, onde também pode ser acessado o relatório completo
