A gestão do prefeito Zeca Cavalcanti conquistou mais uma importante vitória legislativa na noite desta segunda-feira (1º), com a aprovação pela Câmara de Vereadores de dois projetos de lei considerados estratégicos para a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das políticas de inclusão social em Arcoverde.
O primeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, integra os auxiliares de creche efetivos da rede municipal à carreira do magistério público. Uma reivindicação antiga desses profissionais e que regulamenta a lei federal. Com a medida, os profissionais passam a ter acesso ao piso salarial da educação, valorização profissional, melhorias na jornada de trabalho e aposentadoria especial, além da adequação da legislação municipal às normas nacionais da educação.
“Estamos fazendo justiça com profissionais que dedicam suas vidas à educação de nossas crianças. É uma conquista que garante mais reconhecimento, valorização e dignidade. Essa conquista é fruto do diálogo, da responsabilidade e da construção coletiva com trabalhadores e a Câmara de Vereadores em favor de quem faz a educação realizada”, destacou Zeca.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que cria a política de cotas nos concursos públicos e eleitos simplificados do município.
A nova legislação reserva 30% das vagas para candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, sendo 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Segundo Zeca Cavalcanti, a iniciativa fortalece a inclusão social e amplia a representatividade no serviço público municipal.
“Estamos construindo uma Arcoverde mais justa, inclusiva e representativa. Essa lei amplia oportunidades para grupos que historicamente enfrentam barreiras de acesso ao serviço público”, afirmou o prefeito.
Com a aprovação dos dois projetos, a gestão municipal avança em diretrizes voltadas à valorização da educação e à promoção da igualdade de oportunidades.
