Proposta expande poderes do AGU e reduz a independência dos procuradores de outros órgãos. Foto: Andressa Anholete/AgSenado
O projeto que dá superpoderes à Advocacia-Geral da União e a seu chefe, Jorge Messias, tem provocado espanto a advogados públicos federais. Apresentado como “reorganização da estrutura da AGU”, o projeto concentra sob o guarda-chuvas de Messias as procuradorias (e os advogados) de outros órgãos públicos, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Na prática, irá expandir poderes do AGU e diminuir a independência dos procuradores dos outros órgãos. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Pooder.
O projeto (PLP 337) foi aprovado na CCJ da Câmara. Críticos dizem que essa mudança deveria ocorrer somente via emenda constitucional.
Advogados públicos federais contrários à medida acusam a AGU de lobby junto ao autor do projeto, Lafayette de Andrada (PL-MG).
Críticos garantem que o deputado Lafayette de Andrada nem conhece direito o tema e tem sido orientado pelos reais interessados.
