A resposta a defesa de Jair Bolsonaro (PL) saiu na manhã desta quinta-feira (24). Foto: Carlos Moura/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou na manhã desta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não terá a prisão decretada por suposta violação das medidas restritivas impostas ao ex-mandatário do executivo federal.
Moraes afirma em sua resposta que o discurso de Jair Bolsonaro (PL) na última segunda-feira (21) no Congresso Nacional, voltou a instigar seus apoiadores contra as decisões da 1ª Turma no processo contra o ex-presidente. No mesmo dia, Jair Bolsonaro (PL) mostrou pela primeira vez o uso da tornozeleira eletrônica.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) republicou os argumentos de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), em suas redes sociais, caracterizado por Moraes como um “ilícito modus operandi”, na tentativa de obstrução da medida imposta a Bolsonaro (PL).
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes no documento.
Moraes afirma que as medidas restritivas primárias, não proibia Jair Bolsonaro (PL) de falar em eventos públicos ou privados. Contudo, o foco das medidas continua sendo o uso de redes sociais direatamente ou por terceiros.
Ainda no documento, o ministro da Suprema Corte reitera que qualquer tentativa de utilizar entrevistas ou discursos como “material pré-fabricado” para postagens em redes sociais de terceiros poderá ser interpretada como burla à ordem judicial.
“[…] A JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!! Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta [a Bolsonaro], à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, disse a decisão de Moraes.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
