O principal foco da recomendação é evitar o gasto excessivo com o pagamento de indenizações de férias acumuladas e não gozadas pelos servidores comissionados. Foto: Reprodução/Google Street View
Atento à proteção do patrimônio público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Presidente da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, Ricardo Carneiro, adequar as normativas internas relativas às férias dos assessores parlamentares.
Por meio da recomendação, a 2ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo, Alice Morais, orientou o Presidente da Casa a adotar, na normativa interna, mecanismos para programar o gozo de férias acumuladas dos assessores, inclusive limitando o período máximo de acúmulo, salvo em caso de extrema necessidade do serviço.
O principal foco da recomendação é evitar o gasto excessivo com o pagamento de indenizações de férias acumuladas e não gozadas pelos servidores comissionados. Essa prática vem sendo acompanhada pelo MPPE desde 2021, quando foi instaurado um inquérito civil para fiscalizar as despesas.
“É importante que seja mantido o equilíbrio na gestão dos recursos públicos destinados ao pagamento de pessoal da Câmara de Vereadores. Dessa maneira, dentro de uma perspectiva de atuação estruturante e preventiva na tutela do patrimônio público, o Ministério Público recomendou ao gestor público evitar o acúmulo excessivo de débitos relativos a férias não gozadas”, alertou Alice Morais.
O MPPE fixou prazo de 15 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores informe se acata ou não as medidas recomendadas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quinta-feira (2).
