A Câmara Municipal de Cupira decidiu, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, rejeitar as contas do ex-prefeito José Maria Leite de Macedo, referentes ao exercício de 2020, por 9 votos a 2.
Os vereadores entenderam que as irregularidades constatadas na gestão, especialmente a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, em valor aproximado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) — equivalente a quase 25% das obrigações não cumpridas —, configuram infração grave à legislação fiscal e previdenciária, o que motivou a decisão pela rejeição.
Com essa deliberação, o ex-gestor passa a se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), tornando-se ficha suja e inelegível por oito anos a partir da data da decisão do Legislativo.
A votação foi considerada um ato de responsabilidade política da Câmara, que, ao exercer sua competência constitucional de julgamento das contas do prefeito, reforçou o compromisso com a probidade administrativa e a defesa do interesse público.
