Agentes dos diversos órgãos percorreram o estabelecimento para conferir se os produtos. Foto: Divulgação MPPE
Para proteger os direitos do consumidor e assegurar a qualidade dos produtos comercializados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltou a realizar inspeções em supermercados na capital pernambucana. Na segunda-feira (29), junto ao Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), Procons de Recife Pernambuco, Vigilância Sanitária e Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), fiscalizou o Mix Mateus, loja de grande rede nacional, localizada no bairro de Santo Amaro.
Os agentes dos diversos órgãos percorreram o estabelecimento para conferir se os produtos oferecidos estavam em conformidade com as normas de segurança, higiene e etiquetagem, além de verificar a veracidade das promoções, informações claras, transparência nas relações comerciais, manipulação e conservação correta dos alimentos.
Durante a inspeção, foram apreendidos mais de 800 kg de carne suína de procedência duvidosa, mais de 5 kg de linguiças estragadas, mais de 60 kg de ração para animais domésticos sem qualquer indicação de ingredientes, além de várias frutas e legumes já em decomposição.
“O consumidor tem o direito a adquirir produtos de qualidade como a legislação brasileira assegura. As práticas comerciais têm de ser corretas, respeitando o Código de Defesa do Consumidor”, comentou o Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. “O MPPE tem a competência para defender o consumidor das práticas abusivas que ferem as normas de segurança e controle sanitário, para que a sociedade tenha acesso a bons produtos e serviços”, acrescentou ele.
“O Procon Recife e o Ministério Público de Pernambuco, em parceria com outros órgãos, realizaram mais uma importante ação que tirou de circulação diversos alimentos impróprios para o consumo. A nossa equipe está atenta e pronta para agir em defesa do direito consumidor recifense. Nesse caso, por se tratar comida, existe uma preocupação maior, que é com a saúde das pessoas. Não foi a primeira e não será a última iniciativa realizada com o MPPE. Cada vez mais, buscamos fortalecer o trabalho conjunto”, destacou a gestora da Unidade de Fiscalização do Procon Recife, Maria Eduarda ngelo.
Segundo Pedro Albuquerque, Gerente da Vigilância Sanitária, são muitas as denúncias que chegam ao órgão sobre manipulação e conservação inadequadas de alimentos. “Os consumidores precisam estar atentos às certificações, prazos de validade, códigos de barra associados aos produtos, marcas, peso e procedência dos produtos, que têm que ser informados”, reforçou ele.
Na ação, os fiscais do IPEM-PE verificaram a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos produtos de certificação compulsória, a precisão das balanças e a correta indicação de peso nos produtos, garantindo que o consumidor não seja prejudicado.
Na semana anterior, em outras fiscalizações, foram identificadas balanças com erro de medição acima do admissível, produtos sem a indicação quantitativa na embalagem, divergências de preço e prazos de validade vencidos. Os estabelecimentos autuados responderão processo administrativo e podem ser penalizados com multas.
O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, destacou a importância da parceria entre os órgãos de fiscalização para combater práticas abusivas e garantir que os consumidores pernambucanos tenham seus direitos respeitados.
Para denunciar irregularidades, o consumidor pode ligar para:
Vigilância Sanitária: (81) 3355-1872
Procon Pernambuco: 0800 282 1512
Procon Recife: (81) 3181-7000
ADAGRO: (81) 3181-4511
IPEM: (81) 3184-4700
