Jair Messias Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, com pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Foto: Ton Molina/STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a Corte, de forma integral, reveja a condenação do ex-mandatário por tentativa de golpe de Estado.
Jair Messias Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, com pena de 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Esta é a última tentativa da defesa do ex-presidente em levar a decisão da ação penal 2668, a chamada “trama golpista”, ao plenário geral do Judiciário. O julgamento de Jair Bolsonaro ocorreu somente na 1ª Turma do STF, com a relatoria de Alexandre de Moraes.
Em dezembro, Moraes negou outro pedido da defesa e afirmou que o recurso não se aplica ao caso de Bolsonaro. A ação penal contra Bolsonaro transitou em julgado no dia 25 de novembro, destacando-se que todos os recursos possivéis da defesa contra a condenação são inválidos, pois o mesmo já se encontrava cumprindo a pena.
No recurso, chamado de agravo regimental, a defesa de Bolsonaro pede que Moraes, responsável pela ação no STF, reconsidere a decisão de dezembro “em juízo de retratação”.
Os advogados pedem que, caso o relator (Moraes) não concorde com o recurso, submeta a Suprema Corte como todos os ministros do STF a analisarem a solicitação da defesa.
O recurso volta a fazer citações do ministro Luiz Fux, único voto divergente de Moraes e dos demais ministros da 1ª Turma, optando pela absolvição de Bolsonaro.
A defesa pede a nulidade dos crimes impostos a Bolsonaro como os de: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
