O governo de Pernambuco deu um passo concreto para transformar o centro do Recife em território acessível para famílias de baixa renda. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) anunciou novas medidas que visam atrair o mercado imobiliário para construir habitação popular nas áreas centrais da capital e em bairros com infraestrutura já consolidada – como transporte, escolas e serviços urbanos – mas que seguem inacessíveis para famílias que vivem com até dois salários mínimos.
A principal novidade é a instrução normativa que autoriza o repasse adicional de R$ 20 mil por unidade habitacional em empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida (FAR) no Recife, a partir de recursos do programa estadual Morar Bem Pernambuco. A medida corrige uma distorção histórica. Como os custos de construção são mais altos na capital, especialmente pela fundação profunda, entregar habitacionais para famílias de menor renda era praticamente inviável para as construtoras, mesmo com subsídios federais.
“O governo está colocando dinheiro no centro. Não é só discurso, é prática. Se o FAR só paga até um certo valor e a conta não fecha, o Estado entra com R$ 20 mil por unidade. O recado é claro: construa no Recife, que a gente apoia. O Estado está fazendo sua parte”, afirma Simone Nunes, secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Além disso, o governo estadual elevou o teto da modalidade Entrada Garantida para até R$ 255 mil no Recife, acompanhando o novo valor de referência do Minha Casa Minha Vida Faixa 2 e facilitando o acesso da população à casa própria em regiões mais valorizadas. Famílias com renda de até dois salários mínimos continuam aptas a receber R$ 20 mil de entrada, podendo acumular esse valor aos subsídios federais de até R$ 55 mil.
Essas mudanças são viabilizadas por orçamento já disponível. O Morar Bem PE tem R$ 1 bilhão garantido até 2027 no Plano Plurianual (PPA), com R$ 332 milhões aplicados anualmente e R$ 222 milhões já investidos na modalidade Entrada Garantida desde 2023. O programa conta com 64 empresas habilitadas e 223 empreendimentos cadastrados em 26 municípios pernambucanos.
Cidade viva e sustentável
A proposta vai além da habitação. A secretária defende que empreendimentos no centro devem ter fachadas ativas – com comércio no térreo, como padarias ou mercadinhos – para garantir receita ao condomínio e manter o custo mensal acessível às famílias beneficiadas.
“A gente resolve dois problemas de uma vez só. Promove moradia no centro com infraestrutura e ainda gera renda para sustentar o condomínio, sem pesar no bolso de quem ganha dois salários mínimos. São Paulo já mostrou que funciona. Pernambuco precisa evoluir nesse modelo e o Morar Bem é uma oportunidade para os construtores”, completou Simone.
Com as novas medidas, o governo de Pernambuco convida o mercado a pensar o centro do Recife como oportunidade de negócio e transformação social. “É um modelo em que todo mundo ganha. O empreendedor tem previsibilidade, o Estado estimula o uso eficiente do solo urbano, e as famílias finalmente podem morar perto do trabalho, do transporte, da escola, com dignidade e segurança”, reforça a secretária.
