Comunicado emitido pelo governo Trump afirma que bloqueio de perfis determinados por Moraes são “incompatíveis com os valores democráticos”. Foto: Arte sobre foto Anna Moneymaker/Getty Images e Igo Estrela/Metrópoles
O governo de Donald Trump se posicionou oficialmente sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um comunicado, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, órgão vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, classificou como “censura” as multas aplicadas pelo magistrado a plataformas digitais que descumpriram ordens de bloqueio de perfis em redes sociais.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, destacou a nota. O Órgão Norte-Americano afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor avaliações às empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar cidadãos americanos vai contra os valores democráticos, como a liberdade de expressão”.
Ação na Justiça dos EUA
Na última semana, a Trump Media & Technology Group Corp, empresa ligada ao ex-presidente dos EUA, entrou com uma ação judicial contra Alexandre de Moraes em um tribunal da Flórida, na divisão de Tampa. O processo foi movido em conjunto com a plataforma Rumble, que também questionou as decisões do ministro brasileiro.
As empresas alegaram que as determinações de Moraes extrapolam sua jurisdição, causando “dano irreparável” e ferindo a liberdade de expressão, princípio fundamental nos Estados Unidos. O caso está relacionado ao bloqueio das redes sociais de Allan dos Santos, comunicador bolsonarista residente nos EUA, que teve prisão decretada no Brasil e é investigado no Inquérito dos Atos Antidemocráticos. Moraes mantém a exigência de restrição aos perfis do militante.
No mesmo dia, o ministro impôs uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X, de Elon Musk, pelo descumprimento de uma decisão judicial que obrigou a empresa a fornecer os dados cadastrais de Allan dos Santos. Em julho do ano passado, Moraes já havia determinado a entrega dessas informações, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. No entanto, a plataforma declarou que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
Projeto para cassação de visto
Além das ações judiciais, Alexandre de Moraes pode ser alvo de uma medida aprovada nesta quarta-feira (26/2) pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA. O projeto de lei HR 1071, intitulado “No Censorship On Our Shores Act” (“Lei Sem Censura em Nossas Costas”, em tradução livre), prevê a revogação do visto de entrada nos EUA para autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.
A proposta também inclui possíveis deportações e restrições de entrada para esses indivíduos. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Donald Trump, a medida poderá atingir Moraes, juízes auxiliares, procuradores e agentes da Polícia Federal envolvidos nas decisões sobre o bloqueio de perfis nas redes sociais.
A iniciativa foi apresentada em setembro do ano passado pelos deputados republicanos Darrell Issa e Maria Salazar, em resposta à suspensão da plataforma X no Brasil. Durante o debate na Câmara dos Representantes, Salazar chegou a exibir uma foto de Moraes ao defender a aprovação da proposta. O projeto ainda precisa passar pela votação da Câmara, do Senado e pela assinatura presidencial para entrar em vigor.
