Decisão foi informada pelo próprio banco, em nota de esclarecimento. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília recuou de sua decisão e excluiu o Banco BRB da sua ordem de bloqueio de R$12,2 bilhões das instituições e pessoas investigadas na Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Daniel Vocaro, controlador do Banco Master e de outras seis pessoas, além do afastamento por 60 dias do presidente do banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e de um diretor da instituição.
A exclusão do banco da medida de bloquei foi informada pelo prøprio BRB, em Nota de Esclarecimento divulgada na noite desta terca-feira (18). “O BRB esclarece que não é alvo de bloqueio de bens no âmbito da Operação Compliance Zero”, citando decisão da 10ª Vara Federal de Brasília, que “expressamente retifica despacho anterior para excluir o Banco BRB das medidas de constrição patrimonial. Conforme o texto da decisão.
Em sua decisão, o magistrar escreveu em despacho: “Retifico a decisão (…) para excluir o Banco Regional de Brasília (…) das medidas de constrição patrimonial referentes ao bloqueio do montante total de R$ 12,2 bilhões de suas contas, uma vez que a eventual responsabilidade de seus dirigentes (pessoas físicas) não se confunde com a da pessoa jurídica, a qual figura como instituição financeira”.
“O banco ressalta que não há qualquer bloqueio de bens ou valores da instituição”, diz a nota do BRB, “sendo as medidas aplicadas exclusivamente a pessoas físicas investigadas e a outras instituições mencionadas nos autos.” E conclui afirmando que o BRB “reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento rigoroso das normas que regem o sistema financeiro nacional.”
