O desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu liminar que autoriza o prosseguimento da licitação do Governo do Estado para contratação de serviços de publicidade institucional. A decisão suspende medida cautelar imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia determinado a interrupção do certame.
A liminar atende a um pedido da empresa E3 Comunicação Integrada, participante do processo licitatório. Segundo o desembargador, a decisão do TCE desconsiderou entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema, o que justificaria a suspensão da medida.
Com isso, o Governo de Pernambuco está autorizado a retomar integralmente a licitação, considerada estratégica pela atual gestão por envolver a divulgação de ações e campanhas institucionais à população.
Embora tenha garantido o andamento do processo, o desembargador Fernando Cerqueira solicitou esclarecimentos ao TCE para embasar o julgamento do mérito da ação, que deverá ocorrer posteriormente.
A medida é vista como uma sinalização positiva para o Palácio do Campo das Princesas, que busca manter o calendário de ações de comunicação institucional sem prejuízos operacionais.
