O tenente-corenel é delator da ação da suposta ‘trama golpista’, que está sendo julgado na 1ª Turma do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro (PL), tenente-coronel Maurdo Cid, entregou ao Exército Brasileiro um pedido para ser destinado à reserva antes de completar o tempo mínimo de serviço militar. O pedido foi feito em agosto deste ano, e foi criada uma comissão para analisar o documento deferido pelo militar, antes de tomar uma decisão.
O pedido é denominado como cota compulsória – mecanismo pelo qual um militar de carreira pode passar à reserva do Exército e receber um valor proporcional ao tempo de serviço, como aposentadoria.
Cid tem 29 anos e 6 meses de serviços prestados ao Exército. Ele teria direito a deixar o serviço com todos os direitos garantidos somente após 31 anos de serviço. No entanto, com a sua solicitação, uma redução salarial na reserva seria mínima.
O pedido de Cid não é automático. Uma comissão do Exército vai analisar toda a documentação entregue por Cid – incluindo seu histórico militar e os motivos da solicitação – sugerindo ao Comando do Exército uma decisão para o pedido.
O Exército havia sugerido que Mauro Cid pedisse a cota compulsória ainda em 2023, com o argumento de que o mesmo pudesse intensificar seus esforços em sua defesa nas investigações da ação da suposta “trama golpista”.
Mauro Cid negou a sugestão, acreditando que seria possível reverter o cenário e não ser denunciado na ação do suposto golpe de Estado.
O próprio pedido do militar foi anunciado nesta terça-feira (2), durante a sustentação oral de sua defesa feita pelo advogado Jair Alves Pereira, no plenário da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a ação e onde o mesmo foi o delator.
A defesa criticou veementemente a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) de querer rebaixar os benefícios do réu militar, depois do acordo de colaboração premiada de um possível perdão judicial, resultando em uma redução de pena de um terço da pena final a ser estipulada pelos magistrados.
Ele disse que não seria justo que o Estado condenasse Cid após “cautelares diversas da prisão há mais de dois anos”. Afirmou ainda que o ex-ajudante de ordens “pediu baixa do Exército porque não tem mais condições psicológicas de permanecer como militar”.
“Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada”, disse Pereira.
Cid fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), com um pedido de perdão judicial ou uma condenação a pena de até dois anos de reclusão. Cid tentava preservar sua carreira no Exército.
A PGR também condenou Cid pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, que pode resultar em mais de 40 anos de prisão.
