Mesmo fora do Recife, no Congresso do Novo e lançamento da candidatura de Romeu Zema à presidência da república, o vereador Eduardo Moura (Novo) demonstrou mais uma vez seu compromisso com o meio ambiente e com os interesses da população recifense. O parlamentar protocolou um Pedido de Tutela de Urgência Antecipada em Caráter Antecedente (Liminar), solicitando a suspensão imediata da derrubada de árvores, na Rua 20 de Janeiro, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife (Vila da Aeronáutica).
A ação visa conter os impactos ambientais causados pela remoção de árvores frutíferas e centenárias para a construção de um conjunto habitacional no bairro. O local também abriga diversas espécies da fauna protegidas por lei, como saguis, corujas, gaviões, jandaias e timbus.
A obra foi embargada pela CPRH, por falta de documentação necessária, mas a Prefeitura do Recife passou por cima da ordem e voltou a utilizar as máquinas para derrubar árvores de um dos terrenos, que estava devidamente documentado.
“Estou estarrecido com a ação covarde de iniciar a derrubada das árvores na madrugada de um sábado, quando todos sabem que é mais difícil a movimentação jurídica e de órgãos públicos. Mesmo participando de um evento em São Paulo, paramos tudo para nos dedicar a evitar a continuidade do crime ambiental. Mobilizamos todos os membros do gabinete, mandamos equipe ao local, apoiamos os moradores e tomamos as medidas jurídicas cabíveis”, disse o vereador.
O parlamentar afirma ainda seu compromisso e esforço pelo direito de todo cidadão viver com dignidade, com moradia segura para todos os recifenses, mas revela sua indignação diante da derrubada de árvores, considerada crime ambiental no Brasil. A Lei nº 9.605/98 estabelece punições para ações que causem danos ao meio ambiente, incluindo a destruição, danificação ou corte de árvores.
“Somos totalmente a favor da moradia digna para todos os recifenses, mas repudiamos veementemente o crime ambiental desnecessário, uma vez que há terrenos que poderiam receber um habitacional em outras áreas da cidade, e ainda outros habitacionais que ainda não foram entregues, como o caso do Conjunto Habitacional Vila Esperança, no bairro do Monteiro, que tinha a previsão de entrega para abril de 2025, mas foi adiada para o segundo semestre desse ano.”
Hoje, a Prefeitura do Recife é alvo de reclamações de famílias contempladas com o sonho da casa própria, mas que amargam o drama da desocupação por falhas na estrutura dos imóveis.
Exemplo são os moradores do Habitacional Beira Rio, no bairro do Arruda, que apresenta rachaduras significativas e crescentes nos apartamentos. Muitos moradores já foram comunicados da necessidade de desocupar os imóveis.
Há, ainda, o drama das famílias do Habitacional Sergio Loreto, na área Central do Recife, que há dois anos foram contemplados com os apartamentos, mas hoje sofrem com a infestação de cupins, infiltrações e rachaduras significativas.
“Se há a urgência de disponibilizar novas moradias para os recifenses, porque não entregar os habitacionais que já estão prontos? E porque não há a manutenção e fiscalização devida nos que já foram entregues? E porque iniciar uma desmatamento criminoso na madrugada de um sábado, e coincidentemente pelos terrenos que não tinham a documentação completa? Tudo isso tem que ser investigado, e vamos pedir essa investigação”, afirmou o vereador.
