Ministro convoncou uma audiência de conciliação entre os Poderes, para o dia 15 de julho. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos decretos do governo federal e Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) após embate. O ministro convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes, para o dia 15 de julho.
Deverão estar presentes nesta audiência o presidente Lula (PT), o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
No documento, Moraes deu cinco dias para os Poderes, apresentarem esclarecimentos de suas decisões.
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro no documento.
Moraes pede esclarecimentos do governo sobre ter optado pelo aumento do imposto e as razões do Congresso Nacional de ter derrubado o mesmo.
Em destaque, Moraes chama de “indesejável embate” a crise gerada pelo tema tratado.
“Diante de todo o exposto, existindo fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados, inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a INDEPENDÊNCIA dos Poderes, exige HARMONIA entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda sociedade brasileira”, destacou.
A medida foi tomada após a Suprema Corte receber três ações que discutem a legalidade do decreto, tanto pelo aumento do IOF, quanto pela derrubada no Congresso, que resultou em derrota para o governo Lula (PT).
