Recomendação ocorreu em virtude da reincidência de poluição sonora. Foto: Divulgação/Redes Sociais
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, emitiu Recomendação à Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SMAS), no sentido de revogar o alvará de uso de equipamento sonoro do All Bar, que funciona no bairro do Espinheiro – Recife.
A Recomendação de revogação do alvará de uso de equipamento sonoro naquele estabelecimento ocorreu em virtude da reincidência de poluição sonora, descumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental e inadequação do projeto acústico aprovado. O All Bar foi fiscalizado pela SMAS e em cinco oportunidades houve a constatação de poluição sonora.
O Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Sérgio Souto, recomendou à SMAS o encaminhamento de documentação, relatórios de fiscalização e autos de infração ao estabelecimento, para a Procuradoria Geral do Município, a fim de que esta possa ajuizar a ação competente.
Aos responsáveis legais do All Bar a Recomendação é no sentido de apresentar à SMAS a adequação do projeto acústico do estabelecimento para reanálise, em face da constatação de poluição sonora, o que revela a inadequação do mesmo.
O Cartório da Secretaria da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital irá oficiar, dando conhecimento aos destinatários do estabelecimento acerca do teor da Recomendação e solicitar que informem, no prazo de 10 dias, se acatam ou não os seus termos.
Cópias da Portaria de Instauração, dos termos de audiência e dos autos de infração lavrados deverão ser encaminhados à Central de Inquéritos da Capital para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, juntamente com os vídeos encaminhados pelos denunciantes.
A Recomendação nº 02019.000.565/2022, de 02 de janeiro de 2024, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público de Pernambuco de 18 de janeiro de 2023.
