A recomendação tem o propósito de evitar perdas e extravios de bens
Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Saúde e a Diretoria de Vigilância Sanitária de Olinda devem promover ações destinadas à qualificação dos seus agentes públicos. Assinado pela Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, o documento chama a atenção dos servidores quanto à aplicação das normas jurídicas e dos manuais acerca da guarda, zelo, manutenção e transferência dos bens patrimoniais dos dois órgãos. A recomendação tem o propósito de evitar perdas e extravios de bens.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, tem registro de denúncia acerca do desaparecimento do HD de onze computadores e perda de toda a memória de trabalho de tais equipamentos no âmbito da Vigilância Sanitária do Município. Segundo consta em relatório, a violação dos equipamentos ocorreu durante o processo de mudança do endereço predial da Vigilância Sanitária, sendo notificada em boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia.
O documento do MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, que é indispensável o gerenciamento dos bens da administração pública através de controle patrimonial. Ou seja, por meio do conjunto de atividades que visam garantir o adequado cuidado e gestão dos bens desde a sua aquisição até o seu descarte. Foi considerado, ainda, que o controle patrimonial dos bens da administração pública resulta em prevenção contra a perda, extravio e desvios dos bens patrimoniais, além da garantia de uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 26 de outubro.
