A Prefeitura de Ouricuri iniciou o período de emissão e renovação do Alvará de Funcionamento para o exercício de 2026. A medida, conduzida pelo Setor de Tributos do município, envolve comerciantes, prestadores de serviços e empresas que atuam na cidade e precisam manter a situação regular junto à administração municipal.
O alvará é o documento que autoriza o funcionamento das atividades econômicas e assegura que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas legais. Segundo a Prefeitura, o prazo para regularização segue até 31 de março de 2026, permitindo que os contribuintes evitem penalidades administrativas previstas na legislação vigente.
A gestão municipal ressalta que a atualização do Alvará de Funcionamento é parte do processo de organização do comércio local e de fortalecimento da arrecadação, contribuindo para a justiça fiscal e para o desenvolvimento do município. O atendimento aos contribuintes ocorre no Setor de Tributos da Prefeitura de Ouricuri, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
