O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Município de Palmares que regularize a oferta de exames de rotina no pré-natal e a disponibilização de médico obstetra na cidade.
A recomendação tem o objetivo de assegurar às munícipes o pleno acesso à saúde durante o período gestacional e promover a integralidade do cuidado pré-natal, com impacto direto nos índices de mortalidade materna e infantil. As deficiências na oferta dos exames preconizados e da disponibilização de médico obstetra no Município de Palmares fazem parte de um relatório de Estudo Técnico.
Baseada em um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, a recomendação visa intensificar a ação dos Promotores de Justiça que atuam nos municípios das regiões de saúde III e V. O foco principal é garantir o acesso das gestantes aos exames de rotina e reduzir o tempo de retorno dos resultados, visando a melhoria do atendimento pré-natal.
Dentre os fundamentos da recomendação, estão as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, como a Portaria nº 4.279/2010, que busca aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a efetividade e eficiência na assistência à saúde. A Rede Cegonha, instituída pelo SUS, também é considerada uma importante referência para as políticas de atenção à saúde materna e infantil.
A íntegra da recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 27 de julho de 2023.
