Outros projetos importantes também foram direcionados ao poder legislativo
O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, inveja à Câmara de Vereadores o projeto de lei de grandes geradores de resíduos, que tem como objetivo tornar o município cada vez mais limpo e sustentável.
O projeto segue uma das obrigações legais da lei federal do marco do saneamento (lei nº 14.026/2020), que define que os municípios deliberam sobre a obrigatoriedade de identificação, controle e responsabilidade pelos descartes de resíduos sólidos por parte dos grandes geradores. Neste projeto há modificações importantes, prezando pela economicidade de Caruaru, além de incentivo à prática da reciclagem, uma importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável.
“Assim como acontecer nas principais capitais e cidades do país, os grandes geradores, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas, deixarão de pagar a taxa de coleta de lixo, para terem a opção de descarte dos resíduos de maneira particular ou através de reciclagem e outros projetos sustentáveis” ressaltou o prefeito.
Além deste projeto de lei, outros também foram enviados:
- Nova lei que regulariza os postos de combustíveis de Caruaru (atualização conforme lei federal);
- Atualização da legislação ambiental, flexibilizando as obrigações do contribuinte;
- Atualização de parâmetros construtivos (construção civil)
