Após tomar conhecimento da ausência de atendimento médico, odontológico, psicológico e social às pessoas que cumprem pena na Cadeia Pública Municipal de Bom Conselho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à gestão municipal providenciar, no prazo de 30 dias, o oferecimento desses serviços.
“Constituem direitos do preso, dentre outros, alimentação suficiente, vestuário e assistência à saúde, educacional, social, religiosa e jurídica. É um dever do Estado prestar todas as condições para o retorno dessas pessoas à convivência em sociedade”, ressaltou o Promotor de Justiça Alexandre Bezerra, no texto da recomendação.
Dentre as providências apontadas estão a disponibilização de assistência médica e odontológica ao menos duas vezes por mês, além dos casos de urgência e emergência, seja com o comparecimento de médicos e dentistas à Cadeia Pública ou mediante a condução dos apenados ao hospital municipal, com a adoção das medidas de segurança cabíveis; o acompanhamento mensal dos custodiados e de seus familiares por assistentes sociais; a visita mensal de psicólogo à cadeia municipal; e a assistência jurídica, também mensal, para que os presos tenham consultas com advogados para orientação jurídica.
O prefeito e os secretários de Saúde e Assistência Social de Bom Conselho têm um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (17).
