Os deputados federais Lula da Fonte (PP-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE) receberam emendas à Medida Provisória 1287/2025, que estabelece um auxílio financeiro, em parcela única de R$ 60.000,00, para crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. As propostas visam restaurar os direitos previstos no Projeto de Lei 6.064/2023, relatado pelo deputado Lula da Fonte e aprovado pelo Congresso, mas vetado integralmente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que prevê indenização no valor de R$ 50.000,00 e pensão vitalícia para essas crianças.
“A omissão do Estado durante a crise do Zika causou danos irreparáveis a essas crianças e suas famílias. Não podemos permitir que elas assumam sem o suporte necessário para tratamento e qualidade de vida”, afirmou o deputado Lula da Fonte que acrescentou que, paralelamente, tem trabalhado pela derrubada do veto presidencial.
Entre as alterações sugeridas, os deputados propõem, o pedido das mães, a instituição de uma pensão vitalícia no valor de três atualizações mínimas para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, além da possibilidade de concessão no valor máximo do INSS (R$ 8.157,41). Outra emenda busca permitir o acúmulo da pensão especial com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispensar a revisão periódica do benefício, garantindo mais segurança para as famílias.
Os parlamentares também apresentaram uma proposta para excluir o trecho do MP que condiciona o pagamento à disponibilidade orçamentária, garantindo que a indenização seja paga sem entraves administrativas. Além disso, defendemos a retirada da exigência de comprovação da infecção da mãe pelo vírus Zika na gestação, permitindo que o diagnóstico seja feito por exames clínicos e de imagem, já que muitas mães não tiveram acesso a testagem na época da epidemia.
Para o deputado Eduardo da Fonte, a luta é por justiça social. “Essas crianças precisam de uma pensão digna e sem burocracia. Vamos trabalhar para garantir que o Congresso corrija esse erro e assegurar os direitos que foram vetados”, disse o parlamentar.
As emendas agora aguardam a análise do Congresso Nacional, e os deputados reforçam que seguirão mobilizados para garantir que a pensão e a pensão especial sejam concedidas de forma justa e definitiva.
