O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que seja encaminhada resposta informando acerca do acatamento ou não à recomendação. Foto: Divulgação MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Garanhuns que rescinda, no prazo de 20 dias, o contrato celebrado com o dono do imóvel que sedia a Escola Monsenhor Callou, localizada na Praça Campos Sales nº 32 – Magano, em razão das irregularidades identificadas por laudos técnicos.
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns destaca, na recomendação, que nos autos do procedimento investigativo há um laudo realizado em fevereiro de 2021, por um engenheiro de Garanhuns, atestando acerca de problemas estruturais no imóvel. O documento identifica deficiências estruturais que dificultam o pleno funcionamento da escola. Diante das constatações, o profissional recomendou, no laudo, que fossem interditadas as áreas do pátio e uma sala de aula.
O documento do MPPE evidencia que mesmo ciente do resultado do laudo, o município renovou o contrato de aluguel, em setembro de 2021, e no ano seguinte, em julho de 2022.
O Promotor de Justiça, Bruno Miquelão Gottardi, considerou que a conduta do gestor municipal de manter o contrato de locação de um bem que não está em condições de utilização para a finalidade para a qual foi locado gera prejuízo aos cofres públicos municipais.
O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o prefeito e a secretária municipal de Educação encaminhem resposta informando acerca do acatamento ou não à recomendação.
A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 14 de março de 2024.
