A decisão, que saiu nesta segunda-feira (25), foi deferida após revisão das penas e medidas cautelares impostas por lei no Código Penal. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de condenados responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
A decisão, que saiu nesta segunda-feira (25), foi deferida após revisão das penas e medidas cautelares impostas por lei no Código Penal, uma vez que a decisão de condenar os réus foi tomada em fevereiro deste ano.
A Primeira Turma decidiu condenar o ex-conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ronald Paulo Alves; e o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca.
O ex-deputado Chiquinho Brazão permanece em prisão domiciliar por condições de saúde.
Como as defesas ainda devem apresentar os chamados embargos de declaração, as penas definitivas ainda não começaram a ser cumpridas.
No entanto, o ministro afirmou não haver novos fatos capazes de justificar uma revogação de prisões.
No julgamento, a Primeira Turma decidiu condenar os irmãos Brazão a 76 anos e meses de reclusão.
Para os autos das investigações, eles foram os mandantes do crime, conforme a delação premiada do executor confesso de Marielle, o ex-policial militar Ronnie Lessa.
Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos por corrupção passiva e obstrução à Justiça. Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto recebeu pena de 9 anos por organização criminosa.
