Situação compromete continuidade dos serviços prestados aos advogados pernambucanos. Há risco de penhora de contas e bloqueio de ativos.
A Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), sob a atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), possui um passivo superior a R$ 240 mil inscritos em dívida ativa da União. A informação foi obtida por meio de dados da Receita Federal. Com um orçamento estimado em mais de R$ 100 milhões ao longo de três anos, a OAB-PE possui na CAAPE seu braço assistencial voltado para atender advogados e advogadas do estado.
Conforme o extrato de débitos inscritos em dívida ativa da União, a CAAPE acumula uma dívida exigível que pode ser objeto de execução fiscal, sendo a maior parte relacionada a questões previdenciárias de seus colaboradores. A situação compromete a continuidade dos serviços prestados pelo braço assistencial da OAB-PE, uma vez que há o risco de penhora de contas e bloqueio de ativos.
Sem uma certidão negativa de débitos perante a Receita Federal, a CAAPE enfrenta ainda restrições de crédito e a impossibilidade de firmar contratos com órgãos públicos e agentes financeiros estatais. O cenário traz ainda mais pressão para a gestão da OAB-PE, que tenta viabilizar a candidatura de Ingrid Zanella, representante do grupo no poder há quase 20 anos, à presidência para o triênio 2025-2027.
Com a recente notícia do débito da CAAPE, muitos advogados questionam a capacidade de gestão de Ingrid Zanella e seu grupo. “A gestão atual está deixando um desfalque nas obrigações tributárias, manchando a ética e a história da OAB-PE. Todos nós advogados acabamos como devedores da União,” desabafou um advogado, que preferiu manter o anonimato.
A chapa da situação já é alvo de críticas de advogados e advogadas pernambucanos, principalmente após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informar que a atual gestão da OAB-PE participou ativamente das reuniões sobre a criação das Diretorias de Processamento Remoto do 1º Grau e da Central Judiciária de Processamento Remoto (CENJUD). Um ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destacou que a OAB-PE participou, desde o segundo semestre de 2023, de todas as etapas que antecederam a implementação das novas medidas, que entraram em vigor a partir de maio de 2024.
