Remuneração deve corresponder ao vencimento básico, sem considerar gratificações ou outras vantagens. Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Olinda conceder, de forma imediata, aumento no vencimento base inicial dos professores da rede de ensino municipal a fim de, no mínimo, equipará-lo com o valor do piso nacional do magistério.
De acordo com a Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio, a recomendação visa assegurar que nenhum profissional tenha vencimento base abaixo do piso nacional, fixado em 31 de janeiro deste ano, pelo Governo Federal, no valor de R$ 4.580,57 para os professores com jornada de 40 horas de trabalho por semana.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Olinda ressalta que essa remuneração deve corresponder ao vencimento básico, sem considerar gratificações ou outras vantagens de natureza pessoal dos servidores.
Além disso, a Prefeitura de Olinda deve assegurar que os professores cujas jornadas de trabalho sejam inferiores a 40 horas recebam, de forma proporcional, pelo menos o mesmo valor equivalente à hora-aula do piso nacional do magistério.
A gestão municipal tem um prazo de 15 dias para encaminhar ao MPPE sobre o cumprimento da recomendação ou, em caso negativo, apontar o motivo do descumprimento.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quinta-feira (11).
